Covid: Senado aprova projeto que prevê detenção de até 3 anos para quem furar fila da vacinação

Pelo projeto, fila deve ser definida pelo poder público. Proposta prevê aumento de pena se 'fura-fila' for autoridade ou funcionário público. Texto segue para a Câmara. O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública. Pelo texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), segue para a Câmara dos Deputados. No mês passado, a Câmara aprovou um projeto que transforma em crime o ato de furar a fila para ser vacinado. O projeto O texto aprovado nesta terça pelo Senado estabelece outras medidas a fim de evitar fraudes durante a campanha de vacinação. A proposta diz que toda pessoa que se submeter à vacinação ou que levar alguém sob sua responsabilidade para tomar o imunizante tem direito: à presença de um acompanhante; ao registro, por qualquer meio, do momento da vacinação, desde que, ao fazê-lo, não dificulte a realização do procedimento pelos profissionais de saúde; ao acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo. O texto define ainda que quem obstruir ou impedir que essas condutas aconteçam poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos, e multa. Isso sem prejuízo de demais sanções administrativas. O registro das ocorrências, conforme a proposta, poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento virtual esteja disponível. Initial plugin text