Governo dá a terceira versão do caso Covaxin para tentar blindar Bolsonaro

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que Pazuello foi avisado por Bolsonaro no dia 22 de março e que o então ministro repassou o caso para o secretário-executivo do Ministério da Saúde na época, Élcio Franco. Governo dá a terceira versão do caso Covaxin para tentar blindar Bolsonaro Um dia depois de senadores apresentarem notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, o governo anunciou a suspensão do contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin. As suspeitas de corrupção nessa operação de compra foram levantadas por um funcionário do Ministério da Saúde. Ele mesmo apresentou o caso à CPI da Covid na última sexta-feira (25). Na segunda-feira (28), senadores levaram ao Supremo a acusação ao presidente de prevaricação. A ministra Rosa Weber encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República. E, na noite desta terça-feira (29), O vice-procurador, Humberto Jaques de Medeiros, se manifestou contrariamente a abrir uma investigação que ele chamou de concorrente à da CPI antes que a comissão encerre seus trabalhos. Nesta terça-feira tensa em Brasília, a sucessão de declarações e de atos relativos ao contrato da Covaxin começou na CPI com uma versão nova dos governistas sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro, a terceira desde o início da crise. A sessão desta terça-feira da CPI era para ouvir o deputado estadual do Amazonas Fausto Junior, do MDB, que comandou as investigações na Assembleia Legislativa sobre irregularidades na área da saúde do estado. Ele fez um relatório sem indiciar o governador Wilson Lima, do PSL, apesar de suspeitas no envolvimento de compra superfaturada de respiradores, e foi criticado pelos senadores. Fausto Junior disse que, na época, a CPI no estado não tinha elementos para fazer o indiciamento. Mas o centro das atenções dos senadores eram as suspeitas de corrupção na compra da Covaxin. Nesta terça, o governo apresentou mais uma versão sobre o caso. Na primeira versão, o Palácio do Planalto tentou desqualificar as acusações do chefe de Importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse que a denúncia se baseava em um documento falso e que o governo iria investigar o servidor. Mas o documento é verdadeiro e está nos registros oficiais do Ministério da Saúde. Trata-se do chamado invoice - uma espécie de recibo de importação - que previa antecipação do pagamento de US$ 45 milhões pela Covaxin antes do recebimento das vacinas, contrariando o que estava previsto no contrato. Na segunda versão, o governo afirmou que o documento estava errado e que já tinha sido corrigido e substituído, num processo corriqueiro. Na verdade, a correção só foi feita depois da recusa de Luís Ricardo em assinar a autorização do pagamento. Nesse momento, o governo, sem apresentar detalhes, também disse que Bolsonaro repassou as suspeitas para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e não citou mais ninguém. Nesta terça-feira, na terceira versão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, falou que Pazuello foi avisado no dia 22 de março por Bolsonaro e que o então ministro repassou o caso para o secretário-executivo do ministério na época, Élcio Franco. “Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luís Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin. Ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde”, disse Bezerra. Segundo a nova cronologia apresentada pelo governo, Pazuelllo teve apenas um dia para investigar a denúncia. No dia 20 de março, um sábado, os irmãos Miranda se reuniram com o presidente Bolsonaro e apresentaram as suspeitas sobre o contrato da Coxavin. No dia seguinte, segundo o deputado Luís Miranda, ele próprio apresentou as mesmas denúncias ao então ministro Eduardo Pazuello. Mas, oficialmente, segundo a nova versão, só na segunda, dia 22, Pazuello foi comunicado pelo presidente Bolsonaro. No dia seguinte, Pazuello foi exonerado e Queiroga assumiu o ministério, ou seja, o ex-ministro da Saúde só teve um dia para solicitar informações e coordenar investigações na pasta. E, mesmo assim, no dia 22, o processo de compra imediata da Covaxin seguiu. A fiscal do contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira, autorizou a importação da vacina, como mostra uma troca de e-mails entregues à CPI. Neste momento, o invoice, recibo necessário para a importação, previa o pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o equivalente a R$ 222 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin, o que não estava previsto no contrato e só foi corrigido depois. Élcio Franco ficou no Ministério da Saúde até o dia 26 de março. O governo não apresentou até agora nenhum relatório sobre a investigação que ele teria feito. Nesse mesmo período, a empresa Precisa Medicamentos, intermediária do negócio entre a Covaxin e o Ministério da Saúde, seguia pressionando a Anvisa para conseguir a autorização e fechar imediatamente o negócio. Num e-mail do dia 29 de março para o Ministério da Saúde, a agência se queixou das abordagens feitas pela Precisa para viabilizar e acelerar a importação da Covaxin. O ofício foi enviado pelo gabinete do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e pede que todas as comunicações a respeito do negócio sejam feitas pelo governo, como determinam as regras. A CPI investiga também contrato da Precisa Medicamentos com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas para a venda da Covaxin. Pelo contrato, as clinicas privadas pagariam de US$ 32 a US$ 40 pela dose, mais do que o dobro do contratado pelo governo, US$ 15. Mas a compra de vacina contra Covid pela iniciativa privada dependia de uma lei autorizando o negócio. Em abril, com o esforço pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e o apoio do Palácio do Planalto, os deputados aprovaram o projeto que permitia essa venda das vacinas para as empresas. A proposta foi barrada no Senado. O deputado Luís Miranda disse na sexta-feira (25) que ao relatar ao presidente Bolsonaro as suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin pelo governo, ouviu dele que Ricardo Barros estaria envolvido no negócio. Diante das novas descobertas, senadores independentes e de oposição querem prorrogar os trabalhos da CPI por mais 90 dias, até novembro. A tropa de choque do governo, por outro lado, faz de tudo para que a CPI se encerre logo. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, da Rede, apresentou nesta terça-feira, em plenário, um requerimento com o apoio necessário para prorrogar o prazo. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, adiou a decisão para agosto, que é quando termina o prazo regimental da CPI. A decisão agrada ao governo, que pretende, até lá, tentar convencer os senadores a retirar o apoio para a prorrogação. Randolfe: Senhor presidente, apresento, já deve estar sobre a mesa de Vossa Excelência, à mesa do Senado, o requerimento que dá prorrogação dessa CPI por mais 90 dias. Consta este requerimento a assinatura de 34 senadores. Portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido pela Constituição e por força do nosso regimento. Pacheco: A presidência considera que esta análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da CPI e, por certo, será feita nesta ocasião, senador Randolfe Rodrigues, analisando as condições objetivas e subjetivas para tanto. Mas fica registrada a questão de ordem, que é recolhida pela presidência para apreciação oportuna.