Em fiscalização, prefeitura identificou que três empreendimentos não têm o habite-se. Empreendimentos também já foram alvos de notificações do CREA-ES. Advogada diz que construtora tinha autorização para prédio interditado, mas CREA-ES nega A Prefeitura de Vila Velha, na Grande Vitória, multou a Santos Construtora, responsável por um prédio que corre o risco de cair no bairro Vila Itaparica, após identificar que três empreendimentos da empresam localizados no mesmo bairro, não têm certificado de conclusão [habite-se]. Segundo a prefeitura, eles receberam auto de infração que prevê multa de R$12,40 por metro quadrado. Outros dois prédios, que ainda estão em construção, foram autuados e interditados. Há uma semana, a secretária de Desenvolvimento Urbano da cidade, Milena Ferrari, já havia dito que o prédio interditado por risco de desabamento não tinha licença. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) também já emitiu 19 autos de infração relacionados a empreendimentos da construtora. Além disso, documentos mostraram que a empresa não existia legalmente quando os apartamentos foram vendidos. Prédio Residencial Santos II, em Vila Velha, está interditado Reprodução/ TV Gazeta Nesta segunda-feira (1º), pela primeira vez, as advogadas da empresa deram entrevista sobre o caso. Mesmo com as notificações do CREA e da prefeitura, elas disseram à reportagem da TV Gazeta que tudo estava dentro da lei. Uma das advogadas mostrou as placas de fiscalização do CREA-ES e disse que o órgão estava ciente das construções feitas pela construtora, incluindo o condomínio que ameaça desabar. “Segundo informação da equipe técnica, que nos passaram, os documentos estão todos aqui: ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), projeto arquitetônico, projeto estrutural, as plaquinhas do CREA com a fiscalização devida. E eles só foram notificar a empresa agora, depois do ocorrido. A empresa espera que eles se retratem, porque as devidas providências estão sendo tomadas e as devidas regularizações e documentos que eles pediram vão ser entregues no prazo da notificação”, explicou a advogada Márcia Nunes. A advogada também afirmou que a empresa só foi registrada depois da inauguração de dois empreendimentos porque o dono ainda era autônomo na época da entrega dos imóveis. Mas a advogada garantiu que havia responsável técnico pelas obras. “Ele [dono da empresa] começou a construir como autônomo em 2017, a primeira obra dele. Depois, foi crescendo e em 2019 realmente montou a Santos Construtora. No final de 2020, ele se transformou em Santos Construtora Eireli. O [Residencial Santos] I e o II, ele começou como autônomo”, disse a advogada. Na semana passada, o Ministério Público do Estado (MPES) afirmou que abriu um procedimento para investigar o porquê de a empresa não ter o habite-se. A empresa alega que a pandemia atrapalhou a regularização mas que vai providenciar o documento. “No ano passado, foi tentado junto à prefeitura dar entrada nesse projeto. Veio a pandemia, ficou fechado por um tempo e já estava tudo pronto para dar entrada nessa regularização em janeiro. No contrato de compra e venda está escrito. A empresa ajudaria, está nos contratos deles”, explicou a advogada. O CREA-ES reforçou que a empresa não tinha autorização para a construção do condomínio Santos II, que ameaça cair. O conselho disse ainda que a empresa tinha previsão de construir quatro pavimentos, mas foram feitos seis, e o material utilizado não foi suficiente para a sustentação do imóvel. “A empresa Santos, hoje, está sendo autuada por várias infrações. Ela está com cinco prédios, todos irregulares, em [Nova] Itaparica, e um que está iniciando a construção em [Parque das] Gaivotas. Se você for analisar, ela recebeu de imediato 13 atos de infração, o proprietário três autos, e mais quatro de empresas terceirizadas, uma de sondagem e uma de concretagem, essas multas somam hoje mais de R$ 22 mil”, contabilizou Jorge Silva, presidente do CREA-ES . O presidente do CREA-ES afirmou que está finalizando uma vistoria mais completa na estrutura do condomínio Santos II e em outras obras da empresa. Mas que moradores do local e das redondezas correm risco. “Existem erros de projetos, existe exercício ilegal da profissão, existem questões em que as colunas deviam ser 20x60 cm, são 20x40 cm. Deviam ter 16 ferros, tem 6 ferros”, disse. “O prédio continua correndo o risco de desabar. O projeto que foi apresentado é para quatro pavimentos, não para seis pavimentos, irresponsavelmente construíram seis pavimentos”. O presidente do CREA-ES garante que a empresa foi notificada sobre irregularidades nessa e em outras construções e que as placas mostradas pelas advogadas da empresa Santos não significam que a obra estava regularizada. “Elas não significam nada sob o aspecto de fiscalização. Você pode verificar ali que tem placa que é montada, tem placa ali que diz exatamente o que eles têm que fazer, mostrando inclusive que falta anotação de responsabilidade técnica sobre os projetos técnicos, sobre os projetos elétricos, estruturais e sobre o registro da empresa”. Entenda Os problemas encontrados em empreendimentos sob responsabilidade da Santos Construtora foram descobertas após um deles, o Residencial Santos II, apresentar instabilidade na estrutura na madrugada do dia 24. Ele e outros imóveis no entorno precisaram ser interditados e evacuados, deixando mais de 200 pessoas fora de casa. A partir daí, a Prefeitura de Vila Velha e o CREA-ES passaram a investigar a situação de outras obras da empresa, descobrindo uma série de que possíveis irregularidades. Pilares de sustentação do prédio cederam, em Vila Velha Reprodução/ TV Gazeta VÍDEOS: mais assistidos do G1 nos últimos 7 dias Veja o plantão de últimas notícias do G1 Espírito Santo
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